31/01/2018 às 00:00 - Atualizado em 31/01/2018 às 19:56

Sincadeal conta com a colaboração dos empresários para continuar na defesa do setor

Sincadeal conta com a colaboração dos empresários para continuar na defesa do setor Entidade está emitindo a guia da contribuição sindical às empresas que desejarem somar forças

 

A Reforma Trabalhista, em que pese ter fortalecido as negociações coletivas, trouxe alterações nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, manteve a contribuição sindical, mas atribuiu o pagamento dela um caráter facultativo, devendo a entidade sindical cobrá-la quando autorizada. Por ser um tema recente, ainda não existe um entendimento pacificado quanto à obrigatoriedade, ou não, da contribuição sindical e, neste sentido, aguardam-se decisões judiciais no tocante à inconstitucionalidade do pagamento facultativo, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações ajuizadas envolvendo a questão, a exemplo da ADI nº 5794. Em meio a este contexto, o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado de Alagoas (Sincadeal), espera contar com o apoio dos empresários do setor no sentido de continuar a somar forças ao recolherem a contribuição sindical. “A contribuição sindical subsidia as ações e projetos voltados ao fortalecimento do setor e dos nossos representados. E é esse retorno gerado por ela que nos faz perceber que, na prática, é um investimento que o empresário faz em prol de benefícios que alcançarão sua atividade”, observa o presidente do Sincadeal, Valdomiro Feitosa. Por isso, a entidade irá imprimir as guias da contribuição aos empresários que a solicitarem. Para as empresas que não solicitaram até o dia 31 de janeiro, o Sincadeal irá ampliar, proporcionalmente, a Contribuição Associativa Mensal da empresa a partir de fevereiro de 2018. A base será o valor que a empresa pagava a título de contribuição sindical, sendo proporcional a 12 meses. Lembrando que antes o valor era recolhido de única vez em janeiro por meio da contribuição sindical. A adesão dos empresários é importante para que o sindicato possa continuar a defender as empresas do setor, promover uma Convenção Coletiva do trabalho justa e bem elaborada e representa-las perante os poderes constituídos, entre outras ações. A secretaria da entidade está disponível para dúvidas e esclarecimentos em torno do tema.

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas

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