Acordo entre Planalto e Congresso adia votação de veto à multa do FGTS

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Após uma reunião a portas fechadas que durou quase duas horas, líderes de partidos da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram retirar da pauta da sessão desta terça (20) do Congresso Nacional o veto presidencial ao projeto que acaba com a cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. Na véspera, a presidente Dilma Rousseff havia feito um apelo para que o parlamento garantisse mais tempo para o governo costurar com o setor empresarial uma alternativa ao fim da multa. 

No próximo mês, deputados e senadores irão analisar propostas que sugerem uma redução gradual da multa, até que ela seja definitivamente extinta. Os vetos da presidente da República ao projeto que acaba com a multa do FGTS passará a trancar a pauta do Congresso somente a partir de setembro.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) explicou que a oposição aceitou o acordo proposto pelo governo para estabelecer critérios objetivos de análise dos vetos. De acordo com o tucano, os partidos oposicionistas queriam evitar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula o comando do Congresso Nacional, tivesse o poder de colocar ou retirar de pauta projetos que ainda não tivessem trancando a pauta.

Para derrubar um veto presidencial, é preciso pelo menos 257 votos a favor. Se Renan tivesse a prerrogativa de definir sozinho o que seria levado ao plenário, ele poderia pautar vetos antes que a oposição tivesse tempo de se articular para tentar derrubá-los.

“Não é possível que o presidente do Congresso possa, a critério dele, deliberar o que ele inclui ou não [na pauta]. Ele só pode incluir dentro de um critério objetivo. Trancou a pauta, a Constituição determina que ele seja votado. É isso que esperamos que aconteça”, disse Sampaio.

Fonte: G1

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