30/06/2017 às 00:00 - Atualizado em 10/07/2017 às 16:00

Ao apresentar eventuais reflexos do decreto 52.214 sobre o setor do comércio farmacêutico, Sincadeal sensibiliza e governo altera normativo.

SINDEVAL

Em reunião no dia 19 de junho, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), Valdomiro Feitosa, ouviu do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que o Governo de Alagoas irá editar um normativo visando revogar o Decreto 52.214/17. Assim que a nova redação for publicada, os impostos recolhidos voltam a ser cobrados considerando-se as especificidades dos medicamentos. “Com o decreto, os impostos recolhidos passaram a ser os mesmos para os “Genéricos e Similares” e de “Referência”, gerando um aumento exorbitante dos medicamentos nas farmácias e, também, nos hospitais públicos”, avalia Valdomiro. O presidente do Sincadeal explica que o órgão Fazendário adotou equivocadamente, para fins de definição das bases de cálculo, os conceitos de medicamentos “Genéricos e Similares” e de “Referência”, ocasionando uma insegurança na apuração da obrigação principal devida pelos contribuintes. E defende que, caso continuasse em vigor, o normativo afetaria muito mais do que o preço final ao consumidor. “Poderia gerar a desistência das empresas em permanecerem no nosso Estado, tendo em vista que em Pernambuco e em Sergipe a lei é bem mais branda. Por isso, apresentamos uma proposta equiparando o setor aos estados vizinhos e com ampliação na arrecadação”, argumenta. Desde que o decreto entrou em vigor, em abril passado, a entidade mobilizou o setor e orientou às empresas atacadistas e distribuidoras de medicamentos associadas ao sindicato a recolherem os impostos com base no cálculo anterior. Agora, com as negociações com o governo, as empresas associadas serão dispensadas de arcar coma diferença entre os impostos pagos e devidos no período, uma vez que a vigência será retroativa à data do Decreto 52.214/17. As empresas interessadas em se beneficiarem com a alteração do decreto devem procurar o Sincadeal, uma vez que o acordo foi firmado com a entidade. “É uma conquista que demonstra a força do segmento e uma das lutas que encabeçamos em defesa de nossos associados”, assevera Valdomiro, acrescentando que agora o texto vai para a Procuradoria do Estado para, em seguida, ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Outras reuniões Na busca por demonstrar os eventuais reflexos do decreto sobre o setor do comércio farmacêutico, o Sincadeal estreitou diálogo com o governo e, no dia 15 de maio, com o apoio do deputado estadual Ronaldo Medeiros, reuniu-se com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de Alagoas (Sedetur), Helder Lima, e com o secretário da Fazenda (Sefaz), George Santoro.

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas

  • Endereço:
    Rua Afonso Pena, 89 - Farol
  • CEP: 57051-040
  • Processo: 051
  • Telefone(s):(82) 3336-3223
    Fax:(82) 3336-3223
  • Email contato: atacadista@fecomercio-al.com.br
  • Presidente:
    VALDOMIRO FEITOSA BATISTA